Os Sistemas de Ensino Inclusivo

Os sistemas de ensino
Os sistemas de ensino na Educação Infantil têm um papel primordial durante as primeiras fases do desenvolvimento de crianças que apresentam necessidades educacionais especiais, pois devem assegurar uma proposta de educação que atenda as novas formas de convivências baseadas na solidariedade, respeito às diferenças e valores essenciais na formação do individuo (BRASIL, 2004, p. 9-10).
O atendimento e a organização do sistema de ensino se darão a partir da assistência infantil e programas educacionais desenvolvidos e/ou reorientados com vistas ao desenvolvimento físico, intelectual e social e a prontidão para a escolarização, por meio de combinação de atividades pré-escolares, saúde infantil, organização de informação ás famílias, atividades de sensibilização, juntamente com os serviços comunitários, dentro do princípio de inclusão (BRASIL, 2006, p. 30).


O que os Parâmetros de Infra-Estrutura diz:

De acordo com os Parâmetros de Infra-Estrutura, são necessárias algumas adaptações nos elementos físicos e recursos que venham facilitar o aluno na unidade escolar de atendimento, seguem sugestões segundo as necessidades especificas: alunos com deficiência visual (“materiais desportivos adaptados, sistema alternativo de comunicação ou escritos no sistema Braille, ilustrações táteis, recursos ópticos, apoio físico como: corrimão e pistas olfativas; verbal e instrucional)” (p. 71); alunos com deficiência auditiva (“próteses auditivas, treinadores de fala, tablado, textos escritos com linguagem gestual e de sinais, materiais visuais”) (p. 72); para alunos com deficiência física (“sistemas aumentativos ou alternativos de comunicação, rampa deslizantes, elevador, banheiro adaptados, barras de apoio, alargamento de portas, andador, computadores, faixas restringidoras”) (p. 73); alunos com superdotação (ateliê, laboratórios, bibliotecas, materiais escritos como lâminas, pôsteres, murais); alunos com deficiências múltiplas (as adaptações de acesso devem contemplar todas as deficiências especificas); alunos com condutas típicas (adequação do ambiente físico e espacial que estimule as relações de aprendizagem) (BRASIL, 2006, p. 74).

O Brasil tem definido políticas públicas no âmbito da Educação especial e criados instrumentos legais que garantem tais direitos e que devem embasar a construção de sistemas educacionais inclusivos.


O que a lei diz:

Inclui a seguinte legislação: a Constituição da República Federativa do Brasil (1988); a Lei 7853/88 que dispõe sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; a Lei 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei 10098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; a Lei 10172/01 aprova o Plano Nacional De Educação; a Lei 10436/02 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais; a Lei 10845/04, institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado; o decreto 3076/99 cria no âmbito do Ministério da Justiça o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; a portaria 554/00 aprova o regulamento interno da Comissão Brasileira do Braille; a portaria 3284/03 dispõe sobre requisitos de acessibilidade; a resolução 02/01 do Conselho Nacional de Educação institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; o parecer 17/01 do CNE da Câmara de Educação Básica - Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Trata-se de ordenamentos jurídicos, contendo leis que visa estimular o desenvolvimento de ações educacionais, removendo barreiras atitudinais, arquitetônicas e educacionais (BRASIL, 2004, p.25 -28).         

                                                                                       Micaela Souza dos Santos

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Organização de Maria Salete Fábio Aranha. v. 1. Brasília: MEC/ SEEP, 2004. 28p.

______. Saberes e práticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas. 2. ed. Brasília: MEC/SEEP, 2006. 96p.